| Questionamento e Resposta |
O QUE É UMA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS?
AS FUNDAÇÕES SERIAM A CONSTITUIÇÃO DE UM PATRIMÔNIO PERSONALIZADO DESTINADO A UM FIM ESPECÍFICO, DETERMINADO EM SEUS ESTATUTOS SOCIAIS, CUJOS OBJETIVOS DE ACORDO O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, UMA FUNDAÇÃO DEVERÁ SER CONSTITUÍDA SOMENTE PARA ATENDER FINALIDADE RELIGIOSA, MORAL, CULTURAL E/ OU DE ASSISTÊNCIA. (ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO).
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COMO OCORRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO?
SE EFETUA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA OU TESTAMENTO, DOTAÇÃO ESPECIAL DE BENS LIVRES , ESPECIFICANDO O FIM PARA O QUAL SE DESTINA, CUJOS INSTITUIDORES OU APLICADORES DO PATRIMÔNIO ELABORARÃO SEUS ESTATUTOS SOCIAIS QUE SERÃO SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO EM QUE FUNCIONARÁ SUA SEDE .(ART. 65 DO CC), QUE SE APROVADO SERÁ LEVADO A REGISTRO PÚBLICO NO CARTÓRIO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E DEVIDAMENTE PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. SEU PATRIMÔNIO INICIAL DEVER SER SOMENTE EM MOEDA CORRENTE OU PARCIALMENTE FORMADO POR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS.
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PODE SE TRANSFORMAR UMA ASSOCIAÇÃO OU SOCIEDADE EM FUNDAÇÃO?
O QUE PODE OCORRER É UMA ASSOCIAÇÃO OU SOCIEDADE INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO, OU SEJA, DESTINAR TODO OU PARTE DE SEU PATRIMÔNIO A UM FIM ESPECÍFICO NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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QUAL O DESTINO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO NO CASO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO?
DEFINE-SE ESSA DESTINAÇÃO NOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, ESPECIFICAMENTE EM SEUS ESTATUTOS SOCIAIS, QUE NO CASO DA FCPC, SERÃO INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE SUA INSTITUIDORA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
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O CORPO DIRETIVO DA FCPC PODERÁ SER REMUNERADO PELA INSTITUIÇÃO?
A QUESTÃO DEVE SER RESOLVIDA PELO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO, OU SEJA, PELA SUA “LEI” INTERNA. NA LEGISLAÇÃO, NÃO HÁ IMPEDIMENTO À REMUNERAÇÃO DO CORPO DIRETIVO DA FUNDAÇÃO, NO ENTANTO ESTA POSSIBILIDADE, DEVE ESTAR PREVISTA EM SEUS ESTATUTOS SOCIAIS, A QUE ESTA SUBMETIDA. PORÉM, AS FUNDAÇÕES QUE REMUNERAM SEU CORPO DIRETIVO NÃO PODERÃO SER RECONHECIDAS COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA OU OBTER O CERTIFICADO DE FILANTROPIA, BEM COMO A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, TAIS COMO IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ART. 150, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF N. 72, DE 07 DE ABRIL DE 1993).
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A FCPC FINANCIA PROJETOS?
COMO FUNDAÇÃO DE APOIO, TEMOS A MISSÃO DE DAR APOIO E SUPORTE NA GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA AOS PROJETOS DESENVOLVIDOS POR NOSSAS INSTITUIÇÕES APOIADAS IFES E IFS, ENVIDANDO ESFORÇOS PARA QUE A EXECUÇÃO DOS PROJETOS SE REALIZE A CONTENTO GERENCIANDO RPA, CELETISTAS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, RELATÓRIOS FINANCEIROS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS.
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COMO PLEITEAR UMA VAGA DE EMPREGO NA FCPC, SEJA NA SEDE OU EM PROJETOS?
NO SITE DA FCPC POSSUI A RELAÇÃO DE CONTATOS. NO PRIMEIRO MOMENTO DEVE SER ENVIADO O CURRÍCULO PARA PRESIDÊNCIA DA FCPC, POR POSTAGEM, PARA O ENDEREÇO AVENIDA DA UNIVERSIDADE, 2995, BENFICA- FORTALEZA-CEARÁ, CEP 60.020-181. ESSE CURRÍCULO VAI PARA NOSSO BANCO DE DADOS. ACONTECENDO UMA DISPONIBILIDADE DE VAGA, PESQUISAREMOS NO BANCO DE DADOS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAQUELA FUNÇÃO E CHAMAREMOS PARA PARTICIPAREM DE NOSSA SELEÇÃO.
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O QUE DEVO FAZER PARA ME CADASTRAR COMO FORNECEDOR DA FCPC?
É SIMPLES A EMPRESA INTERESSADA DEVE ESTAR COMPROMETIDA COM A QUALIDADE, DISPOSTA A ESTABELECER UMA BOA PARCERIA E ATENDER AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS ÓRGÃOS REGULAMENTADORES, BEM COMO AGILIDADE NO ATENDIMENTO E ENTREGA, ASSIM DEVE PROCURAR NOSSO SETOR DE COMPRAS (COMPRAS@FCPC.UFC.BR) OU 35213408, E PRESENCIALMENTE APRESENTAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA: CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO INSS), FGTS (CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS), CADASTRO CNPJ (EMISSÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL), CONTRATO SOCIAL E/OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
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COMO APRESENTAR UM PROJETO DE MEU INTERESSE NA FCPC?
PRIMEIRAMENTE, DEVERÁ SER CONTACTADO O NOSSO SETOR DE PROJETOS (PROJETOS@FCPC.UFC.BR) OU 3521.3404 PARA AS PRIMEIRAS ANÁLISES E POSTERIOR SUBMISSÃO A PRESIDÊNCIA E QUANDO COUBER AO CONSELHO CURADOR. NESSA OCASIÃO RECEBERÁ TODAS AS ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ENCAMINHAMENTO DO PROJETO.
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